PDF Agências Reguladoras e Defesa do Consumidor no Brasil: Análise no Âmbito da Assistência Privada à Saúde e dos Direitos Fundamentais
Agências Reguladoras e Defesa do Consumidor no Brasil: Análise no Âmbito da Assistência Privada à Saúde e dos Direitos Fundamentais
Conheça o papel das agências reguladoras | Idec
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado.
Agências reguladoras, defesa do consumidor e
Agências reguladoras, defesa do consumidor e desenvolvimento econômico. Por: Amanda Flávio de Oliveira 6 de fevereiro de 2020. O primeiro ponto em discussão consiste na dúvida que ainda se levanta sobre o enquadramento ou não das agências reguladoras como instituições integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
As agências reguladoras estatais e seu papel na defesa do
As agências reguladoras não solucionam casos individuais como os PROCONS, autarquias de proteção e defesa do consumidor, mas tem sua atuação universalizada para atender a maior parcela possível da população e beneficiar a todos.
Agências reguladoras e a defesa do consumidor
O trabalho é uma apresentação publicada em um Congresso do Pesquisa Científica, em que trato do Poder Normativo das Agências Reguladoras e a sua importância pa…
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