PDF^ Autonomia Financeira das Agências Reguladoras: Coleção FGV Direito Rio

Autonomia Financeira das Agências Reguladoras: Coleção FGV Direito Rio

A autonomia das agências reguladoras Migalhas de Peso

A autonomia das Agências Reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes José Alberto Bucheb* 1. Considerações iniciais. O tema da autonomia das agências reguladoras vem sendo objeto de debate desde a criação desses organismos, na segunda metade dos anos 90.

Autonomia das Agências Reguladoras Jusbrasil

1. Autonomia das Agências Reguladoras. As agências reguladoras se caracterizam, principalmente, pela grande autonomia (indispensável para o exercício correto de suas funções) que têm frente aos poderes centrais da Administração pública.

Financiamento de agências reguladoras Economia Estadão

Embora as leis que disciplinam as agências reguladoras normalmente lhes confiram autonomia orçamentária e financeira, na prática os recursos por elas arrecadados acabam integrando o Orçamento ...

Agências reguladoras Administração Pública InfoEscola

Atualmente, existem dez agências reguladoras na esfera federal, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001; algumas, porém, não realizam atividades de fiscalização. São elas: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações no país.

Autonomia Financeira das Agências Reguladoras

autonomia financeira das agÊncias reguladoras, fundos setoriais e a experiÊncia brasileira com o fistel, rogerio marinho, p. 147. autonomia financeira das agÊncias reguladoras: recomendaÇÕes importantes e anÁlise das comissÕes regulatÓrias norte americanas sob uma perspectiva comparada, bruno araujo ramalho, p. 163