PDF; Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública: A Cognição de Ofício das Matérias de Ordem Pública nos Recursos Excepcionais
Prequestionamento e Matérias de Ordem Pública: A Cognição de Ofício das Matérias de Ordem Pública nos Recursos Excepcionais
Juruá Editora Prequestionamento e Matérias de Ordem
Prequestionamento e as matérias de ordem públi ca nos recursos especial e extraordinário, p. 159; Recurso. Prequestionamento: requisito comum a ambos os recursos, p. 125; Recursos excepcionais. Dispensa do prequestionamento como requisito de admissibilidade para o conhecimento de ofício das matérias de ordem pública em sede dos recursos ...
Matérias de ordem pública: o prequestionamento à luz do
Recursos Especial e Extraordinários e o prequestionamento das matérias de ordem pública. Iniciamos o segundo subitem discorrendo sobre norma de ordem pública processual que é aquela que visa assegurar o correto exercício da Jurisdição, sem atenção destinada de modo direto aos interesses das partes da lide.
ConJur Recurso especial e matéria cognoscível de ofício
“A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento do apelo nobre (Súmula n. 282 STF). ... DJe 6 4 2015: “Das matérias de ordem pública ...
FRANCISCO CLÁUDIO MAGALHÃES DIAS O PREQUESTIONAMENTO DAS
prequestionamento das matérias de ordem pública, para que se possibilite seu conhecimento e julgamento na causa, em sede de recurso especial. O posicionamento contrário, por sua vez, excepciona a regra obrigatória do prequestionamento. Ou seja, permite se a análise da matéria de ordem pública
A PREVISÃO DO PREQUESTIONAMENTO FICTO NO NOVO CPC COMO
III – PREQUESTIONAMENTO E MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Estabelecido o direito da parte ao prequestionamento ficto, indaga se ainda a respeito do instituto: exige se a sua presença também com relação às matérias de ordem pública (como as condições da ação pressupostos processuais, direito probatório, nulidades, prescrição)?
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